Em um momento histórico para o Brasil, o Banco Central publicou, em 10 de novembro de 2025, as resoluções BCB nº 519, 520 e 521, inaugurando a regulamentação completa do mercado de ativos virtuais. Com vigência a partir de 2 de fevereiro de 2026, essas normas representam uma verdadeira revolução na forma de tratar criptoativos no país.
Até então, o mercado de criptomoedas era visto como um território paralelo ao sistema financeiro tradicional. Mas agora, o BC passa a tratar o mercado cripto como parte integrante do sistema financeiro, abrindo caminho para uma era de mais segurança e transparência ao investidor.
O arcabouço regulatório apresentado pelo Banco Central baseia-se em cinco pilares fundamentais, desenhados para elevar o patamar de confiança e solidez do ecossistema cripto no Brasil.
Esses pilares não apenas visam limitar riscos, mas também orientar o mercado para práticas responsáveis e sustentáveis a longo prazo.
Para o investidor, as mudanças mais visíveis começarão com a certeza de que todas as empresas do setor terão autorização formal do Banco Central para prestar serviços. Esse mecanismo elimina incertezas sobre a idoneidade das plataformas utilizadas.
Além disso, as novas regras promovem avaliação de perfil de risco dos clientes antes de permitir operações complexas, reduzindo a chance de decisões impulsivas seguidas de perdas financeiras.
Esses elementos transformam a negociação de ativos virtuais em uma experiência mais próxima do mercado financeiro tradicional, sem abrir mão da inovação trazida pelas blockchain.
Complementar à atuação do Banco Central, a Receita Federal instituiu a IN RFB nº 2291/2025, que cria a Declaração de Criptoativos (DeCripto). A partir de 1º de julho de 2026, investidores e empresas deverão prestar contas regularmente.
O objetivo é alinhamento às normas internacionais da OCDE, garantindo que o Brasil acompanhe padrões globais de transparência e combate à evasão fiscal.
Empresas estrangeiras com atividades no país terão obrigações equivalentes, desde que utilizem domínios .br ou mantenham acordos formais com firmas brasileiras.
O novo ambiente regulatório impõe maiores exigências, mas abre portas para players que adotarem controles internos robustos e políticas de segurança avançada.
As SPSAVs, além de custódia e intermediação, poderão inovar ao oferecer serviços de valor agregado, como consultoria em compliance e auditorias especializadas, fortalecendo a confiança do mercado.
Empresas que se anteciparem às novas regras estarão em posição vantajosa para ganhar participação de mercado e estabelecer parcerias com instituições financeiras tradicionais.
O primeiro passo é a compreensão completa das resoluções e instruções fiscais. Estudar cada pilar regulatório e suas implicações práticas é fundamental para evitar surpresas.
Em seguida, recomenda-se buscar suporte jurídico e contábil especializado, garantindo conformidade com padrões internacionais e minimizando riscos de autuações.
Por fim, investir em educação financeira é crucial. Workshops, cursos e plataformas de treinamento em criptoativos ajudarão a comunidade a operar com segurança e responsabilidade.
Com a regulamentação, o Brasil se posiciona como referência global em criptoativos, atraindo investidores e empresas que buscam um ambiente sólido e confiável.
O sucesso dessa iniciativa dependerá do compromisso de todos os participantes, desde entusiastas individuais até grandes instituições. A colaboração e o diálogo contínuo com os órgãos reguladores serão determinantes para o fortalecimento desse novo ecossistema.
Chega 2026, e com ele um capítulo promissor em finanças responsáveis, onde tecnologia e governança se unem para construir um mercado de ativos virtuais mais seguro, transparente e sustentável.
Referências
